Santa Carona

A interrupção da gravidez (aborto), enquanto violação do direito humano à vida

Texto por Wemerson Romualdo

 

Segundo o Artigo 3 da Declaração dos Direitos Humanos, “ Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

 Muitas discussões sobre este tema consideram que a vida só se inicia após as primeiras 12 semanas de gestação e que antes disso o embrião não é vida humana, contudo, vejamos: Mas onde começa a vida?

O manual de Langman sobre embriologia é uma referência sobre este assunto, sendo utilizado em universidades de medicina no que se diz respeito ao  desenvolvimento humano inicial. Explicando simplificadamente a fecundação: “Uma vez que o espermatozoide ingressa no gameta feminino, os núcleos masculino e feminino entram em contato íntimo e replicam o seu DNA”, percebemos que essa união gera uma nova célula chamada zigoto.

O zigoto possui uma identidade genética particular, diferente dos seus progenitores que o transmitiram a vida, e a capacidade de conter o seu próprio desenvolvimento, o qual, se não for interrompido, passará por cada um dos estágios evolutivos do ser vivo, até a sua morte natural.

Durante as horas em que dura a fecundação, o DNA de ambos os progenitores se funde para alcançar a estrutura e padrão próprios do novo indivíduo e, ao mesmo tempo, com a fecundação, coloca-se em funcionamento o motor de desenvolvimento embrionário com o qual se inicia uma nova vida.

Este novo ser vivo, já um embrião, se divide depois em duas células, cada uma delas com uma finalidade biológica definida; depois, em quatro células e assim por diante, até formar um organismo completo e estruturado.

No século passado, o professor de Genética Fundamental da Universidade de Sorbone que descobriu a anomalia cromossômica que causa a Síndrome de Down, Jérome Lejeune, já disse que todos os códigos de vida estão inscritos nesta primeira célula chamada zigoto. Portanto, podemos entender que essas doenças existentes no ser estruturado surgem ainda em sua fecundação comprovando que o zigoto é o início de uma vida humana.

Este pequeno ser vivo não é simplesmente uma célula que contém toda a informação genética que o identificará, é muito mais: é um corpo em desenvolvimento. Seres vivos são diferenciados de não-vivos, por estarem em constante desenvolvimento até sua morte natural, já que a partir desse momento não haverá mais desenvolvimento, sendo assim, o zigoto estará em desenvolvimento o que o caracteriza como um ser vivo em estágios de formação.

Portanto, sendo inegável, com bases científicas, que ali há vida e vida pertencente a espécie humana, interromper o processo de desenvolvimento do mesmo, infringe o direito de todo ser  humano à vida. 

Em uma segunda parte, tomaremos por base considerações do Catecismo  da Igreja Católica Apostólica Romana, não nos prendendo ao cunho religioso e dogmático, mas a esta instituição enquanto colaboradora inegável dos direitos humanos e uma das mantenedoras da moral e da ética dentro da sociedade.

 

A.4 Colaboração com o Aborto

§ 2272 “ [..] É inalienável o direito à vida de todo indivíduo humano inocente e é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação:

‘Os direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e autoridades políticas. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, também não representam uma concessão da sociedade e do Estado, pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual se origina. Entre esses direitos fundamentais é preciso citar o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a concepção até a morte.”

 Reforçando que não somente a Declaração de Direitos Humanos considera crime a violação do direito à vida do ser humano.

Contudo podemos pensar que intervenções e procedimentos ainda no ventre da mulher seriam contrárias aos direitos do ser humano, mas vejamos o que outra parte desta seção nos prescreve:

A.4.3 Preceitos morais do Aborto

§2271 [..] . Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos.

§ 2274.O diagnóstico pré-natal é moralmente licito “se respeitar a vida e a integridade do embrião e do feto humano, e se está orientado para sua salvaguarda ou sua cura individual… Está gravemente em oposição com a lei moral quando prevê, em função dos resultados, a eventualidade de provocar um aborto. Um diagnóstico não deve ser o equivalente de uma sentença de morte”.
“Devem ser consideradas lícitas as intervenções sobre o embrião humano quando respeitam a vida e a integridade do embrião e não acar­retam para ele riscos desproporcionados, mas visam à sua cura, à melhora de suas condições de saúde ou à sua sobrevivência individual.”

 Por fim, vemos que o aborto abrange não somente o âmbito biológico, como também questões morais, de responsabilidade da sociedade e de respeito a natureza humana em relação a vida. Além de que poderíamos considerar as consequências fisiológicas, psicológicas e sociais da realização do aborto que devem ser analisadas mais aprofundadamente.


Wemerson Romualdo é seminarista da Diocese de Votuporanga, SP.

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